O deputado federal Capitão Alberto Neto, está entre os 10 deputado mais bem avaliados na atuação legislativa de 2023. O parlamentar é o único do Amazonas classificado entre os dez primeiros no ranking do Legisla Brasil.
“Mais uma vez nosso mandato é reconhecido como um dos 10 melhores parlamentares do Brasil. Sou extremamente grato por essa conquista que enche meu coração de alegria, pois reflete o nosso comprometimento em servir a população do Amazonas e indica que estamos no caminho certo”, declarou.
O índice do Legisla Brasil é uma ferramenta que monitora a produtividade de todos os 513 deputados federais a partir de uma análise objetiva e sem vieses, para transmitir de maneira simples o desempenho dos parlamentares brasileiros.
O monitoramento da performance dos deputados é feito com base em critérios como apresentação de projetos (e sua relevância) e atuação no acompanhamento do poder público. São analisadas 16 variáveis e este ano na soma delas, apenas 40 dos 513 deputados receberam cinco estrelas, a avaliação máxima pelo trabalho.
“É o segundo ano que somos avaliados com 5 estrelas pelo site Legisla Brasil, e isso só é possível porque o povo do Amazonas me confiou esta missão de representá-los no Congresso Nacional. Agradeço por esta honraria, pela confiança no mandato, e como sempre afirmo, missão dada é missão cumprida”, afirmou Capitão Alberto Neto.
A avaliação feita pelo Legisla Brasil teve como critérios; Produção Legislativa, Fiscalização, Mobilização e Alinhamento Partidário. A pontuação final é obtida pela média em todos os indicadores. Dessa forma, as estrelas são dadas a partir da faixa em que a nota do parlamentar se encontra. A classificação varia de uma estrela (nota 1,3 ou menos) a cinco estrelas (notas maiores que 5,3). Para mais detalhes, consulte https://indice.legislabrasil.org.
Leis Federais aprovadas em 2023
No primeiro ano, deste segundo mandato, o deputado federal Capitão Alberto Neto, vice-líder do PL na Câmara e voz atuante de oposição ao governo, teve três leis federais sancionadas, com benefícios para o Amazonas e para o Brasil.
A Lei Federal de Nº 14.697/23, é uma vitória para Zona Franca de Manaus, pois altera o Decreto-Lei nº288/67, e estabelece prazo máximo de 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB), para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico – PPB, que permite instalação de empresas na Zona Franca de Manaus. Agora, se esse prazo for esgotado sem retorno do GT, a empresa pode requerer à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até sessenta dias pelo Conselho de Administração da Suframa.
No mês de julho, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.624/23, que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A Lei, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e deve assegurar, o respeito e atenção às necessidades específicas da pessoa com deficiência oculta. Uma forma discreta e eficaz de comunicar a presença de uma deficiência não visível, permitindo que essas pessoas tenham acesso a direitos e benefícios que lhes são devidos.
A Lei Federal 14.542/23, sancionada em abril, prioriza 10{d22e1512a002950a87c46df11cf803f88584b2d5e5781ba3e12561b2bd2a906b} das vagas de emprego ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, visando estimular o seu ingresso no mercado de trabalho. A Lei integra a Lei Maria da Penha, e altera a Lei 13.667/18 que regula o Sistema Nacional de Emprego (Sine), para incluir assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no programa.
“O papel do parlamentar é legislar pelo povo e honrar os votos que nos elegem como representantes da população brasileira na Câmara do Deputados. Por isso eu fico muito satisfeito em ter essas leis sancionadas pois sei que elas vão influenciar diretamente a vida das pessoas, e levar desenvolvimento para o Amazonas”, disse Capitão Alberto Neto.
